O PROFOCOS - Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social trata-se de uma série de medidas instituídas pela Controladoria Geral do Estado de Rondônia – CGE/RO que consiste em chamar a sociedade para atuar como fiscal do estado, bem como para a propositura de soluções. Inicialmente, o programa foi lançado para mitigar e evitar os riscos de corrupção no uso de recursos destinados ao combate da COVID-19 e melhoria de processos, como os de testagem rápida para identificação de diagnósticos positivos da doença e de vacinação. Atualmente a metodologia é aplicada no combate às queimadas irregulares da floresta Amazônica em período de seca.

Assim, o programa consiste em lançamento, pela CGE/RO, de um calendário de ações coordenadas em razão de necessidades urgentes, quando estas surgirem. Entre as ações coordenadas pode-se destacar: i) EFAS – escola de formação de auditores sociais ; ii) controle integrado, iii) auditoria 360.

O programa teve como objetivo:

i) Ser uma resposta governamental rápida para problemas emergentes;

ii) Incentivar a participação social para a busca de soluções para problemas complexos;

iii) Ser instrumento de controle da atuação governamental evitando abusos e medidas irregulares;

Ações como a do PROFOCOS podem ser replicadas para toda a Amazônia e em locais de difícil acesso pois, através do uso da internet, aproxima o cidadão do Estado, incentiva o sentimento de cidadania e de controle social, pois ajuda as autoridades a entender problemas urgentes e relevantes da realidade local como garimpos minerais clandestinos ou exploração ilegal da madeira florestal. Um cidadão capacitado e ciente dos seus direitos tem a possibilidade de contribuir para a melhoria da gestão pública.

 Portaria nº 106 de 15 de junho de 2020. Institui o PROFOCOS - Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social