Conselhos e Órgãos colegiados


Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONEDCA

Órgão deliberativo normatizador e controlador da política de atendimento, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.


Composição:

Presidente Ana Valeska Duarte

Titular Suplente Órgão
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA LOURA SEPOG
SUAMY VIVECANADA LACERDA ABREU ANA CRISTINA LEANDRO SEDUC
FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO ANNELISE SOARES CAMPOS LINS DE MEDEIROS SESAU
JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ JANAINA XANDER WESSEL SESDEC
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL ZILENE SANTANA SILVA RABELO SEPOG
ETELVINA DA COSTA ROCHA GILIARDE IRINEU DA SILVA SEJUS
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA TEREZINHA DE SOUSA SALES SEFIN

Endereço e Contato:

Rua Álvaro Maia, 1409, Olaria

Contato: 8405-6663 / 3216-5376

Email: conedca@hotmail.com

Porto Velho - RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI-Nº 2.760 DE 05 DE JUNHO DE 2012 CONEDCA-RO

DECRETO 23.867 DE 29 DE ABRIL DE 2019.


Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CAERO

O Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - CAERO, tem a finalidade de assessorar esta Secretaria na execução do Programa Estadual de Assistência e Educação Alimentar nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino.


Composição:

Presidente José Ademir Saldanha

Titular Suplente Órgão
REGINA RODRIGUES DA SILVA MARIA AUCINETE NEPOMUCENA DA SILVA SEDUC
SOLANGE CARVALHO DO NASCIMENTO NELSON PEREIRA DA SILVA SEDUC
THANIA KADMA SOUZA DE ARAUJO ANA MARIA LOYOLA FIGUEIRA SEDUC

Endereço e Contato:

Rua Paulo Leal, 357, Centro

Contato: 9969-9374 / 3223-0043

Email: caeropvh@bol.com.br

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 09 DE JULHO DE 1997


Conselho Estadual de Educação

Tem por finalidade funcionar como órgão normativo, consultivo, deliberativo e mobilizador do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.


Composição:

Presidente Horário Batista Guedes

Titular Suplente Órgão
AGENOR FERNANDES DE SOUZA VALTER RINCOLATO SEDUC
ANTÔNIO EVANGELISTA S. PURUBORÁ CLEUZENI MARIA DE JESUS -
AUGUSTO MEDEIROS PELLÚCIO JOSIANE BRUNHAGO SAUKIO -
FRANCELENA SANTOS ARRUDA MIRIAN ROSA GUIZELINI DE ALMEIDA -
GECILDA MARIA DE OLIVEIRA SEVERINO BERTINO NETO -
JOSÉ AUGUSTO NETO SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS -
JULICE BARBOZA DA SILVA CLAUDIR MATA MAGALHÃES SALES -

Endereço e Contato:

Av. Farquar, 2749, Panair

Contato: 3216-5345 / (8405-3393 Eline)

Email: ceero@seduc.ro.gov.br / ceerondonia@gmail.com

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

DECRETO Nº 17.910 DE 11 DE JUNHO DE 2013

LEI 13.415 de 16 de fevereiro de 2017


Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO

Conselho Estadual de Assistênica Social - CEAS, órgão superior de deliberação co legiada, articulador das demais políticas públicas que desen volvem ações de assistência social,


Composição:

Presidente Maria das Graças Costa Paiva

Titular Suplente Órgão
LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS LIANA SILVA DE ALMEIDA LIMA SEAS
SUAMY VIVECANADA LACERDA ABREU GERDALVA ARAÚJO DE VASCONCELOS SEDUC
FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO EUSIENE DALPRÁ GALDINO SESAU
JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ JÚLIO CESAR RODRIGUES UGALDE SESDEC
BEATRIZ BASILIO MENDES RAYSON BERNARDO DA SILVA SEPOG
MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA PISHIGAMI SEJUS
LEANDRO PATRICK VAZ JOSÉ CARLOS DA SILVA ELIAS CMAS
VANESSA PORTO DE LIMA IRISVOVE LUIZ DE MAGALHÃES EMATER
MÁRCIA CRISTINA PINTO MARINILDE HELENA DA SILVA SANTOS INSS

Endereço e Contato:

Rua Guanabara, 3365, Liberdade

Contato: 3216-7387/3216-8804

Email: ceas.ro@hotmail.com / gracapaiva@ibest.com.br

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

DECRETO Nº 7443 DE 22 DE ABRIL DE 1996

LEI COMPLEMENTAR Nº 145 de 27 de dezembro de 1995


Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais

O Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais, órgão de caráter deliberativo e consultivo, com as seguintes atribuições;


Composição:

Presidente Maria Auxiliadora Modesto de Santana


Endereço e Contato:

Rua Tabajara, 451 - Arigolândia

Contato: 3216-5399 / 3216-5375

Email: gabinete@seas.ro.gov.br / condef-ro@hotmail.com / dora.santana@globo.com

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI 1.939 de 31 de julho de 2008


Conselho Estadual do Idoso - CEI

O Conselho Estadual do Idoso visa assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.


Composição:

Presidente Cláudia Lucena Aires Moura

Titular Suplente Órgão
MARIA INÊS ALVES FERNANDES MARIA ELENILDA TORRES SEAS
IONÁ GERCINA SEVERO DA COSTA SARA MARIA ALVES SESAU
FRANCISCO MARTO DE AZEVEDO TÃMARA V. AZEVEDO KASPER SEDUC
ILMAR ESTEVES DE SOUZA IRANEIDE ARAÚJO FERREIRA DE LIMA SECEL
EUCLIDES MACIEL JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO ALERO
BEATRIZ HELENA PERES ALVES IONE GRACE DO NASCIMENTO CIDADE TJRO
DELCY MAZZARELO CAVALCANTE DA COSTA IRENE CARLOS FURTADO OLIVEIRA CMI
MARIA DO SOCORRO BANDEIRA DE JESUS MARIA DUTRA DE SOUZA MOREIRA UNIR
MARIA DE FÁTIMA RAMOS ARITA VIEIRA BEZERRA RODRIGUES INSS

Endereço e Contato:

Rua Tabajara, 451, Arigolândia

Contato: 9981-5650/ 3216-5375

Email: flavia.psb@hotmail.com / c.aires@uol.com.br

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI Nº 458 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992


Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAS

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Rondônia - CONSEA-RO, com caráter consultivo propositivo e deliberativo, constituindo-se em espaço de articulação entre o Governo Estadual e a Sociedade Civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.


Composição:

Presidente Marília Teixeira Berno

Vice-Presidente Juliana Souza Closs Correia

Titular Suplente Órgão
ANA MARIA LOYOLA FIGUEIRA MARIA INÊS ALVES FERNANDES SEDUC
MARY TERESINHA BRAGANHOL RODRIGO DE AMURIM DOS REIS SEAGRI
VANESSA PORTO DE LIMA TÂNIA REGINA MARTINS DOS SANTOS EMATER
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA MANOEL JONAS JUSTINIANO PINHEIRO SEDAM
IZANETE DO CARMO FERREIRA DOS ANJOS LUCAS NAZIF RASUL SEFIN
CLARA EMILIA SOARES CLEUSA FIRMINO MEDEIROS SEAS
GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA HELEONE MACHADO FOCHEZATTO SEPOG
SARA MARIA ALVES MARCIA SHEILA CARDOSO DA SILVA SESAU
MARGARETE ELIANE GARBELINI APRIGO CREUZA SOTE IDARON
EDILSON CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR DIEGO AGUIRREGARAY FERNANDES CONAB

Endereço e Contato:

Contato: 3216-5395

Contato: 9981-5650/ 3216-5375

Email: juliana@saolucas.edu.br / mariliatb@msn.com

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

Decreto nº 13.508 de 11 DE MARÇO 2008


Conselho Estadual de Saúde

O Conselho Estadual de Saúde tem como uma de suas competências estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos Planos de Saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.


Composição:

Presidente Marcuce Antônio Miranda dos Santos


Endereço e Contato:

Rua Elias Gorayeb, 2576, Liberdade, 357 - Centro

Contato: 3216-5286/3212-2153

Email: plenariadesaude.ceas-ro@hotmail.com / seces-ro@hotmail.com

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI 2.212 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009


Conselho Estadual do Bem-Estar Social e Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

Um dos objetivos do Conselho é viabilizar para a população urbana, rural e comunidades tradicionais, respeitando as especificadades locais, o acesso à habitação digna e adequada.


Composição:

Presidente Alceu Ferreira Dias


Endereço e Contato:

Av. Guanabara esq. Rua José Camacho, próximo ao Takeda

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI COMPLEMENTAR 965

LEI Nº 2114 DE 7 DE JULHO DE 2009


Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Este conselho tem como finalidade promover no Estado política que vise à eliminação da discriminação contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como a sua participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Estado.


Composição:

Presidente Cláudia Lucena Aires Moura

Titular Suplente Órgão
HALA CRISTINA VIEIRA GOMES REGINA CARDOSO SOBRINHO SEAS
JOCEMAR DA SILVA ARCANJO LUCINEIDE ALVES DA SILVA OLIVEIRA SEAGRI
LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES CLÍCIA HENRIQUE DE SOUZA SEDUC
FABRIZIA ELIAS SOUZA ALVES JULIANA HERICA DE ARAÚJO TAVARES PASSOS SESDEC
WANESSA CARVALHO PRADO ELIZABETE ALVES NUNES DA SILVA SESAU
IRISVÔNE MAGALHÃES VANIA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA FRAGA EMATER

Endereço e Contato:

Rua Tabajara, 45 - Arigolândia

Contato: 3216-5375/ 9981-5650

Email: flavia.psb@hotmail.com / c.aires@uol.com.br

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

DECRETO 21.077 DE 26 DE JULHO DE 2016

LEI Nº 3.575 DE 23 DE JUNHO DE 2015


Conselho Estadual de Entorpecentes de Rondônia - CONEN

É Órgão colegiado, deliberativo e normativo da política estadual de prevenção, fiscalização, recuperação e repressão as drogas, em consonância e integração com os objetivos da Política Nacional sobre Drogas.


Composição:

Presidente David Inácio dos Santos Filho

Titular Suplente Órgão
MARCUS CASTELO BRANCO SEMEARO RITO HELANNE CRISTINA MAGALHÃES CARVALHO SEJUS
LEONARDO AUGUSTO SIMÕES MATOS GILSON APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS SESDEC
ANNELISE SOARES CAMPOS LINS DE MEDEIROS ALINE DOS ANJOS VILELA SESAU
VITÓRIA RÉGIA MUSTAFÁ MARIA DE LOURDES ALMEIDA NASCIMENTO SEDUC
JOSÉ DIAS NETO CLEITON GOMES DE MELO MPRO
GLODNER LUIZ PAULETTO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES TJRO
DAVID INÁCIO DOS SANTOS FILHO HELOÍSA HELENA DE CASTRO CALMON SOBRAL SEFIN
WILER FARIA MACHADO SILVA LUIZ CLÁUDIO DA SILVA JUNIOR SPFRO
FABRÍCIO SILVA DOS SANTOS INDIELE DE MOURA OABRO

Endereço e Contato:

Rua Guanabara, 3365 - Liberdade

Contato: 3216-5278 (Corregedoria 9961-0802)

Email: conen_pvh@yahoo.com.br / jrsilva_pvh@hotmail.com

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

DECRETO N. 16.714, DE 27 DE ABRIL DE 2012

LEI Nº 435 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992


Conselho Estadual de Turismo

Uma das competências do Conselho Estadual de Turismo é apreciar e opinar sobre os planos, programas e projetos da SETUR, quanto às ações discrionárias e vinculadas ao objeto da SETUR, sem adentrar na esfera organizacional.


Composição:

Presidente Superintendente da SETUR Júlio Olivar Benedito

Titular Suplente Órgão
NATAN OLIVEIRA DA COSTA ADIMAR BRASIL DE SOUZA -

Endereço e Contato:

Av. 7 de Setembro esq. Farquar (Prédio do Relógio, 2º andar, onde funciona a SECEL)

Contato: 3216-1044

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI COMPLEMENTAR 1031 DE 22 DE AGOSTO DE 2019


Conselho Estadual de Agrotóxicos - CEA

Uma das atribuições do Conselho Estadual de Agrotóxicos é apreciar pedidos de cancelamento de autorização de estabelecimentos com localização inadequada e encaminhar parecer aos órgãos estaduais competentes.


Composição:

Presidente Augusto Fernandes Neto


Endereço e Contato:

Av. Presidente Dutra, 2068, Centro (Frente à Justiça Federal)

Contato: (3216-5223 Idaron) / 8417-0055

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

DECRETO 13.626 DE 21 DE MAIO DE 20089


Conselho Estadual de Política Ambiental

Tem por finalidade formular e propor políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.


Composição:

Presidente Nanci Maria Rodrigues da Silva


Endereço e Contato:

Estrada do Santo Antônio, 5323 - Triângulo

Contato 3216-1059 / 3216-1084

E-mail: nancibama@oi.com

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI 3.945 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016


Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural de Rondônia

Tem como objetivo geral promover a desconcentração da econômia e melhoria da qualidade de vida da população rural, interiorizando o progresso e o desenvolvimento econômico e social.


Composição:

Presidente Anselmo de Jesus Abreu


Endereço e Contato:

Rua Joaquim Araújo Lima (antiga Abunã), 1260, Prédio da Seagri

Contato: 3218-2931

Email: alkealexandre@bol.com.br

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI COMPLEMENTAR 220 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999


Conselho Estadual da Agricultura Familiar

Tem como objetivo acompanhar e avaliar a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF no âmbito estadual.


Composição:

Presidente Francisco Evaldo de Lima


Endereço e Contato:

Rua Abunã esq c/ Lauro Sodré, 1260 (Prédio SEAGRI)

Contato: 3218-2933

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996


Conselho Estadual da Desporto e Lazer - CONEDEL

Tem a finalidade de garantir a prática dos esportes de rendimento e apoiar a promoção de todas as manifestações do desporto educacional, de participação e de criação nacional, nos termos do artigo 25, da Lei Federal 9.615 de março de 1998, que "Institui nomas gerais sobre desporto e dá outras providências".


Composição:

Presidente: Rodnei Antonio Paes

Titular Suplente Órgão
BEATRIZ BASÍLIO MENDES HELEONE MACHADO FOCHERATTO SEPOG
WILSON GUILHERME DIAS PEREIRA JULIANA COSTA DUNICE SEAS
HUGO MAURICIO DA CRUZ ESTROZI JÉFERSON EDUARDO BARROS FERREIRA GME
AGENOR FERNANDES DE SOUZA AMARILDO JOSÉ DO NASCIMENTO CORRÊA CREF
CÉLIO JOSÉ BORGES FELIPE PEDROZA MAIA IES
WALA DENOCI COSTA ERASMO SANTOS BIASUZ -

Endereço e Contato:

Rua Pe. Chiquinho sn, Ed. Rio Guaporé CPA - 2° Andar

Contato: 9312-2857 (Prof. Ilmar Esteves - Secretário Executivo) / 8482-9783 (Prof. Rodnei Paes - Presidente)

Email: conedelro@hotmail.com

Porto Velho/RO


Atribuições e Atos Constitutivos:

LEI COMPLEMENTAR Nº 965

LEI COMPLEMENTAR Nº 775 DE 02 DE JULHO DE 2014

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