Portal de Dados Abertos e APIs

Nesta página são disponibilizadas, para o público em geral, informações em formato aberto, com o intuito de aumentar a Transparência e o Controle Social. São permanentemente atualizadas e novos conteúdos serão acrescidos gradativamente.

As informações apresentadas seguem o conceito de Dados Abertos: são dados públicos representados em meio digital, estruturados, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

Aqui estão disponível dados referentes a: Despesas, Receitas, Compras e Contratações, Licitações e Repasses para Municípios.

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Formulário de Solicitação
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Despesas
URL:

https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/despesas?DataInicial=2023-01-01&Page=1&PageSize=10

Swagger:

https://transparencia.api.ro.gov.br/swagger/index.html

Pesquisa despesas por data inicial, data final, código da Unidade Gestora, código da subfunção, código do programa, código da fonte de recurso, código da ação, código da categoria econômica, código do grupo de despesa, código da modalidade de aplicação, código do elemento de despesa, orderby (parâmetro para ordenar), page (página) e page size (quantidade de registros por página).

Método: GET
URL: https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/despesas?DataInicial=2023-01-01&Page=1&PageSize=10
Parâmetros:

Todos os parâmetros são opcionais, com exceção da 'DataInicial'.

Parâmetro Exemplo
DataInicial yyyy-mm-dd ou yyyy/mm/dd ou yyyy.mm.dd. Exemplo(s): 2023-01-01 ou 2023/01/01 ou 2023.01.01
DataFinal yyyy-mm-dd ou yyyy/mm/dd ou yyyy.mm.dd. Exemplo(s): 2023-12-31 ou 2023/12/31 ou 2023.12.31
CodigoUg 170034 "AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA E SAUDE"
CodigoFuncao 10 "SAUDE"
CodigoSubFuncao 305 "VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA"
CodigoPrograma 2023 "VIGILANCIA EM SAUDE"
CodigoFonteRecurso 2600000001 "SUPERAVIT - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE."
CodigoAcao 2263 "EXECUTAR ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE"
CodigoCategoriaEconomica 30000000 "DESPESAS CORRENTES"
CodigoGrupoDespesa
CodigoModalidadeAplicacao 33900000 "APLICACOES DIRETAS"
CodigoElementoDespesa 33901400 "DIARIAS - CIVIL"
Exemplo de Chamada:

https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/despesas?DataInicial=2023-01-01&CodigoUg=170034&CodigoFuncao=10&CodigoSubFuncao=305&CodigoPrograma=2023&CodigoFonteRecurso=2600000001&CodigoAcao=2263&CodigoCategoriaEconomica=30000000&CodigoModalidadeAplicacao=33900000&CodigoElementoDespesa=33901400&Page=1&PageSize=10


Receitas
URL:

https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/receitas?DataInicial=2023-01-01&Page=1&PageSize=10

Swagger:

https://transparencia.api.ro.gov.br/swagger/index.html

Pesquisa receitas por data inicial, data final, código da Unidade Gestora, código da fonte, código da ação, código da categoria econômica, código da origem, código da espécie, código da natureza, buscar, order by (ordenar por algum parâmetro), page (especificar a página) e page size (quantidade de registros por página).

Método: GET
URL: https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/receitas?DataInicial=2023-01-01&Page=1&PageSize=10
Parâmetros:

Todos os parâmetros são opcionais, exceto 'DataInicial'

Parâmetro Descrição Exemplo
DataInicial yyyy-mm-dd ou yyyy/mm/dd ou yyyy.mm.dd 2022-01-01 ou 2022/01/01 ou 2022.01.01
DataFinal yyyy-mm-dd ou yyyy/mm/dd ou yyyy.mm.dd 2022-12-31 ou 2022/12/31 ou 2022.12.31
CodigoUg 140099 "COORDENADORIA DO TESOURO ESTADUAL - COTES"
CodigoFonte 100100000 "100 - RECURSOS ORDINARIOS - PRINCIPAL"
CodigoAcao
CodigoCategoriaEconomica 10000000 "RECEITAS CORRENTES"
CodigoOrigem 11000000 "IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA"
CodigoEspecie CodigoEspecie
CodigoNatureza 11125101 "IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - PRINCIPAL"
Exemplo de Chamada:

https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/receitas?DataInicial=2022-01-01&DataFinal=2022-12-31%20&CodigoUg=140099&CodigoFonte=100100000&CodigoCategoriaEconomica=10000000&CodigoOrigem=11000000&CodigoEspecie=11100000&CodigoNatureza=11125101&Page=1&PageSize=10


Compras e Contratações

Pesquisar compras e contratações por unidades gestora, modalidade de compra, data inicial, data final, cnpj, quantidade de registros por página e escolha da página.

Todos os parâmetros são opcionais.

Método: GET
URL: http://transparencia.ro.gov.br/Api/ComprasContratacoesApi
Parâmetros de entrada Descrição Exemplo
dataInicial A data inicial para qual o detalhamento de compras e contratações deverá ser retornado. 01/01/2017
dataFinal A data final para qual o detalhamento de compras e contratações deverá ser retornado. 31/12/2017
unidadeGestora O código da unidade gestora para qual o detalhamento de compras e contratações deverá ser retornado. QMR4ZdomqcS83Fb3ZT3aeA3QU4L3QU4L
codModalidadeCompra O código da modalidade de compra para qual o detalhamento de compras e contratações deverá ser retornado. QMR4ZdomqcS83Fb3ZT3aeA3QU4L3QU4L
cnpj O CNPJ do credor para qual o detalhamento de compras e contratações deverá ser retornado. Caso queira retornar todos os CNPJs, deverá deixar o valor nulo ou o campo em branco. 29979036001201
qtdRegistros A quantidade de registros por página para qual o detalhamento de compras e contratações deverá ser retornado. Valor padrão = 100. 10
pagina A página para qual o detalhamento de compras e contratações deverá ser retornado. Valor padrão = 1. 1

Exemplo de chamada:

URL: http://transparencia.ro.gov.br/Api/ComprasContratacoesApi?dataInicial=01/01/2017&dataFinal=31/12/2017&unidadeGestora=QMR4ZdomqcS83Fb3ZT3aeA3QU4L3QU4L&modalidadeCompra=QMR4ZdomqcS83Fb3ZT3aeA3QU4L3QU4L&cnpj=29979036001201&qtdRegistros=10&pagina=1


Contratos

Informações em formato aberto sobre Contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia.

A API abaixo apresenta as seguintes informações: Unidade gestora, número do documento, número do processo, licitação origem, data de elaboração, data de assinatura, data de vigência descritiva, empresa, CNPJ, objeto e descrição do valor.

Método: GET
URL: http://transparencia.ro.gov.br/Api/ContratosApi
Licitações

Informações em formato aberto sobre licitações realizadas no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia.

Os arquivos abaixos apresentam as seguintes informações: número da licitação, ano, modalidade, unidade gestora, objeto, valor, data de abertura, local, situação, anexo.

Downloads:

Licitações 2021.csv

Licitações 2020.csv

Licitações 2019.csv

Licitações 2018.csv

Licitações 2017.csv


O arquivo abaixo apresenta as seguintes informações: número da licitação, modalidade, unidade gestora, objeto, item, valor unitário, valor global, CNPJ, empresa vencedora.

Download:

Resultado das licitações.csv

*Dados atualizados mensalmente

Repasses de Recursos para os Municípios Referentes a IPVA e ICMS

Informações em formato aberto sobre repasses de recusos realizadas no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia para os Municípios.


Os arquivos abaixo apresentam informações dos repasses referentes a IPVA: ano, mês, valor e municípios.

Downloads:

IPVA-Repasses para os municípios 2019.xlsx

IPVA-Repasses para os municípios 2018.xlsx


O arquivo abaixo apresenta informações de Repasses referentes a ICMS: ano, mês, valor e municípios.
Downloads:

ICMS-Repasses para municípios 2019.xlsx

ICMS-Repasses para municípios 2018.xlsx


*Atualização Trimestral
Despesas COVID-19

Os arquivos e APIS disponibilizados aqui trazem o detalhamento dos valores referentes as DESPESAS realizadas no combate à COVID-19, no estado de Rondônia as informações disponiveis são atualizadas diariamente.


O arquivo abaixo apresenta o dicionário de dados:

Downloads:

Dicionário de dados


Método: GET
URL: http://portaldatransparencia.ro.gov.br:80/Api/ComprasMateriaisApi

O arquivo abaixo apresenta todos os contratos relacionadas ao COVID-19:

Downloads:

ContratosEmergenciaisCOVID19.csv

URL: http://portaldatransparencia.ro.gov.br:80/ContratoConvenio/ContratosEmergenciaisCOVID19ToCSV

O arquivo abaixo apresenta todas as despesas relacionadas ao COVID-19:

Downloads:

Despesas.csv

URL: http://portaldatransparencia.ro.gov.br:80/Grafico/DespesasDiretasToCSV

O arquivo abaixo apresenta todas as despesas detalhadas relacionadas ao COVID-19:

Download:

DespesasDetalhadasCOVID19.csv

URL: http://portaldatransparencia.ro.gov.br:80/Grafico/DespesasDetalhadasCOVID19
Compras de materiais de consumo e permantente COVID-19

Informações sobre compras de materiais de consumo e permamente para atender a demanda causada pelo coronavírus (COVID-19) realizadas no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia para os Municípios.


Método: GET
URL: http://transparencia.ro.gov.br/Api/ComprasMateriaisApi
*Atualização diária

Obras públicas

Informações em formato aberto sobre Obras Públicas no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia.

O arquivo abaixo apresenta as seguintes informações: categoria código, categoria, ano, contrato, processo, empresa, dem. financeiro, link dem. financeiro, município, objeto, data inicio, data conclusão, prazo, valor do contrato (R$), valor medido (R$), saldo (R$), progresso, situação, data situação

Arquivo de obras públicas:

Download:

Obras Publicas.csv

*Dados atualizados mensalmente

Pessoal - Servidores

Informações em formato aberto sobre Servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia.

Os arquivos abaixos apresentam as seguintes informações: ano, mes, matrícula, nome, cargo, classificação, lotação, vencimentos, auxílios, vantagens, vba temporárias, vba produtividade, vba previdências, vba imposto de renda, vba descontos diversos, rendimentos tributáveis, total descontos financeiros, líquido, carga horária, CDSFG, sublotação.

Downloads:

Salarios dos Servidores 2021.csv

Salarios dos Servidores 2020.csv

Salarios dos Servidores 2019.csv

*Dados atualizados mensalmente

Diárias

Informações em formato aberto sobre diárias do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia.

Os arquivos abaixos apresentam as seguintes informações: solicitação, matrícula, nome, cargo, unidade gestora, data de ida, data de volta, quantidade de diárias, valor da diária, valor total das diárias, tipo de viagem e objetivo.

Downloads:

diárias 2022.csv

diárias 2021.csv

diárias 2020.csv

diárias 2019.csv

diárias 2018.csv

*Dados atualizados diariamente

Fornecedores Impedidos de Licitar (Ativos)
URL:

https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/fornecedores-impedidos?Page=1&PageSize=10'>https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/fornecedores-impedidos?Page=1&PageSize=10'>https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/fornecedores-impedidos?Page=1&PageSize=10

Swagger:

https://transparencia.api.ro.gov.br/swagger/index.html

Pesquisa fornecedores impedidos de licitar que estão em vigência, por CPF, CNPJ, Razão Social, Data Inicial e Data Final.

Método: GET
URL: https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/fornecedores-impedidos?Page=1&PageSize=10

Parâmetros:

Todos os parâmetros são opcionais.

Parâmetros de entrada Descrição Exemplo
cpf/cnpj O CPF ou CNPJ do fornecedor impedido de licitar para qual o detalhamento deverá ser retornado. Poderá ser preenchido ou não com pontos e traços, o sistema ignorará tudo o que não for numérico. 11111111111111
ou
11.111.111/0001-00
Razão Social A razão social do fornecedor impedido de licitar para qual o detalhamento da despesa deverá ser retornado. Poderá ser preenchido parcialmente. Controladoria Geral do Estado
Data Inicial A data inicial do período de vigência para qual o detalhamento de fornecedores impedidos de licitar deverá ser retornado. Formatos aceitos: 11/11/1111 ou 11-11-1111 ou 11.11.1111. 2023-01-01 ou 2023/01/01 ou 2023.01.01
Data Final A data final do período de vigência para qual o detalhamento de fornecedores impedidos de licitar deverá ser retornado. Formatos aceitos: 11/11/1111 ou 11-11-1111 ou 11.11.1111. 2023-12-31 ou 2023/12/31 ou 2023.12.31

Exemplo de chamada:

URL: https://transparencia.api.ro.gov.br/api/v1/fornecedores-impedidos?DataInicial=2023-01-01&DataFinal=2025-12-31&Page=1&PageSize=10

Execução Financeira e Orçamentária de Obras Rodoviárias

Pesquisa a execução financeira e orçamentária das obras rodoviárias por Nome, Cnpj, Localização e Etapas Financeiras e Orçamentárias (Empenho, Liquidação e Pagamento).

Todos os parâmetros são opcionais.

Método: GET
URL: https://drive.google.com/file/d/1e105hOY38Btvr_LBpXZLlpWbZgblbdIZ/view
Parâmetros de entrada Descrição Exemplo
cpf/cnpj O CPF ou CNPJ do prestador de serviço para qual o detalhamento deverá ser retornado. Poderá ser preenchido ou não com pontos e traços, o sistema ignorará tudo o que não for numérico. 11111111111111
ou
11.111.111/0001-00
Razão Social A razão social do prestador de serviço para qual o detalhamento da despesa que será retornado. Poderá ser preenchido parcialmente. Controladoria Geral do Estado
Data Inicial A data inicial do período de início da execução da obra, deverá ser retornado. Formatos aceitos: 11/11/1111 ou 11-11-1111 ou 11.11.1111. 29/06/2014 ou 29-06-2014 ou 29.06.2014
Categoria A categoria irá retornar o tipo de obra ou projeto. Formato aceito: texto. 29/06/2034 ou 29-06-2034 ou 29.06.2034

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